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Julgamento de Francisco Carvalho adiado. Defesa pede nulidade do relatório da IGF homologado pelo Vice-primeiro ministro

A audiência de julgamento do presidente da Câmara Municipal da Praia marcada para esta quinta-feira foi adiada para os dias 8 e 9 de Abril, porque o advogado de defesa de Francisco Carvalho meteu logo um requerimento a contestar o facto de na citação para o presente julgamento não lhe ter sido facultado novas peças processuais introduzidas pela acusação. Aceite a condição pelo juiz Ary dos Santos, o advogado Silvino Fernandes surpreendeu o Tribunal com outro requerimento no qual dá conhecimento que deu entrada esta manhã no Supremo Tribunal da Justiça um Recurso contencioso que...

ENAPOR é a próxima empresa pública a ser privatizada até primeiro trimestre de 2025

A empresa pública de administração dos portos de Cabo Verde (Enapor) vai ser a próxima a ser concessionada, no quadro das privatizações previstas até final do primeiro semestre de 2025, disse hoje à Lusa o secretário de Estado das Finanças.

Estado vende sua participação na CV Handling - 10% das acções destinadas aos trabalhadores e emigrnates

O Governo deu início esta terça-feira, 20, ao processo de privatização dos 61%  que o Estado detém na Cabo Verde Handling, dos quais 51% é destinado ao parceiro estratégico e 10% aos trabalhadores da empresa e cabo-verdianos na diáspora.

Salário mínimo vai aumentar para 17 contos no próximo ano

O Governo e os parceiros sociais assinaram esta segunda-feira, 5, o segundo Acordo de Concertação Estratégica, que prevê o aumento do salário mínimo até 20 mil escudos em 2027.

Aduaneiros esvaziam Dia das Alfângedas. Protesto contra subsídios milionários na DNRE – mais de 40 processos contra o Estado

Os trabalhadores aduaneiros não vão participar hoje, 26, no jantar oferecido pela Direcção Nacional de Receitas do Estado para assinalar o Dia Internacional das Alfândegas. O vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Aduaneiros justifica essa postura como uma forma de protesto à proposta de Suplementos Remuneratórios na DNRE que, além de prejudicar tecnicos alfandegários, propõe um aumento dos subsídios até 80% do salário dos técnicos das contribuições e impostos, com a atual diretora, por exemplo, a passar a receber no final do mês 450 contos – 240 contos de salário...

IGF vai investigar salários da Primeira-Dama. Olavo fala em "operação normal"

O ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que a acção de inspecção à Presidência da República levada a cabo pelo seu ministério é uma “operação normal” nos termos da lei e que só se pronunciará depois das conclusões. A inspecção abarcará o período entre 9 de Novembro de 2021 e a presente data, e tem como propósito o esclarecimento da legalidade e regularidade das despesas com o pessoal, com destaque para os polémicos salários de 310 contos mensais recebidos pela Primeira-Dama.

Problema na lei impede funcionamento normal da Autoridade da Concorrência de Cabo Verde

Uma insuficiência na lei impediu a transferência de competências das agências reguladoras para a Autoridade da Concorrência (AdC), que em consequência ainda não funciona normalmente, admitiu hoje o presidente da instituição, Emanuel Barbosa.